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Lei
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Descrição
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Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006
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Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participante de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
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Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007
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Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES.
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Resolução
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Descrição
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Resolução CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009
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Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas do sistema UAB, vinculada a CAPES e pagas pelo FNDE/2009.
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Resolução nº 8, de 30 de Abril de 2010
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Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 26/2009.
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Resolução nº 15, de 4 de Dezembro de 2015
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Revoga as resoluções sobre pagamento de bolsas UAB e Parfor.
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| Resolução nº 006/CONSU/UFSJ, de 15 de junho de 2020 |
Aprova o Regimento Interno de Processos Seletivos e Concessão de Bolsas no âmbito do sistema UAB do Núcleo de Educação a Distância da Universidade Federal de São João del-Rei.
("... segue as normativas publicadas pela CAPES em especial a Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019, publicada no D.O.U em 10 de maio de 2019...") |
| Resolução nº 009/CONEP/UFSJ, de 21 de junho de 2023 |
Aprova o regulamento geral dos programas de pós-graduação lato sensu da Universidade Federal de São João del-Rei. |
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Portaria
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Descrição
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Portaria Conjunta nº 1, de 28 de março de 2013
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Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas de estudo no país. |
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Portaria Conjunta nº 2, de 10 de abril de 2013
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Art. 1º Os bolsistas do CNPq das categorias Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) terão direito à acumulação de bolsas quando atuarem nos seguintes programas da CAPES : a) Coordenador de Programa de Pós-Graduação; b) Docente da UAB ; c) Docente no Parfor.
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| Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014 |
Art. 1º Os bolsistas da Capes e do CNPq selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como tutoresda Universidade Aberta do Brasil – UAB [ ... ], terão as respectivas bolsas preservadas pelas duas agências, pelo prazo de sua duração regular. [ ... ] |
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Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016
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Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do sistema UAB
(Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024).
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Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017
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Altera a Portaria nº 183 de 21 de outubro de 2016
(Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024).
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Portaria nº 139, de 13 de julho de 2017
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Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016
(Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024). |
| Portaria nº 327, de 5 de abril de 2018 |
Dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dá outras providências. |
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Portaria nº 101, de 8 de maio de 2018
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Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº 139, de 13 de julho de 2017.
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Portaria n° 249, de 8 de novembro de 2018
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Prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
(Revogada pela Portaria nº102, de 10 de maio de 2019).
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Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019
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Regulamenta o art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
(Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024).
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| Portaria nº 33, de 16 de fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no país. |
Portaria nº309 de 27 de setembro 2024
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Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) |
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Instrução Normativa
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Descrição
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Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017
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Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.
(Revogada pela Instrução Normativa nº 1/2024, de 01 de outubro de 2024).
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| Instrução Normativa nº 1, de 01 de outubro de 2024 |
Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024 |
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Outros
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Descrição
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Informativo CAPES
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Relação de bolsistas inscritos no CADIN-BACEN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor Público Federal).
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Ofício nº 187/2016/CCB/CGFO/DED - CAPES de 22 de novembro de 2016
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Esclarecimentos sobre a Portaria CAPES nº 183/2016 de 21 de outubro de 2016.
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| Parecer nº 179/2019/CMF/PFCAPES/PGF/AGU de 20 de novembro de 2019 |
Interpretação da Portaria Capes nº 102, de 10 de maio de 2019. |
| Informações Bolsas - CAPES |
Orientações, prazos e normas para concessão de cotas e pagamento de bolsas - UAB - 2023.
Manual de pagamento de bolsas - Orientações e Sistema de Gestão de Bolsas (SGB).
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Conjunto de legislações relacionadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB - http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo
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