Documentos de Regulamentação do NEAD
A seguir estão listados o Regimento Interno do NEAD e outros documentos da UFSJ, do Governo Federal e de outros orgãos que regulamentam ou apresentam diretrizes e recomendações a respeito da EAD no Brasil:
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Regimento Interno: define a criação, a estrutura e a regulamentação do NEAD;
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Resolução N°061: modifica o Regimento Interno do NEAD;
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Regulamentação da EAD no Brasil: documento criado pelo NEAD sobre a regulamentação da EAD no Brasil;
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Recomendações do Grupo de Trabalho EAD no Ensino Superior: define ações estratégicas em educação superior a distância em âmbito nacional;
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Decreto N° 5.800: trata sobre as disposições do Programa Universidade Aberta do Brasil;
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Referenciais de Qualidade para Cursos EAD: Documento Elaborado pelo MEC em 2003.
- Regulamentação da Resolução de Revisão do Regimento Interno do NEAD.
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